"Isto quer dizer alguma coisa."

A manifestação de estudantes do Ensino Superior Público, de 5 de Novembro de 2003, encheu as ruas de Lisboa para obter exactamente o mesmo efeito que o conseguido em 1998 - juntar dez mil universitários que gritaram que não pagam propinas, ou melhor, que gostariam de não ter de as pagar.
Não podemos deixar de sorrir. No Público de ontem (06Nov2003), ao lado das notícias sobre a manifestação e seus derivados, surge um artigo de opinião editorial de um José Manuel Fernandes sem meias medidas, intitulado "A manifestação egoísta" (p.3).
Quando o director do Público tem razão no que escreve é caso para se ficar preocupado... Do seu artigo, retiro parte da conclusão demolidora:

" Estudantes movidos por genuínos sentimentos de solidariedade social centrariam as suas reivindicações na Acção Social Escolar. Em contrapartida, estudantes que gastam facilmente em cerveja ou num novo telemóvel o equivalente ao esforço mensal que representam as propinas têm pouca moral para se manifestarem. E menos moral ainda quando protestam contra as prescrições, isto é, contra o fim do verdadeiro escândalo que é um estudante cábula poder prosseguir indefinidamente nas escolas públicas, (...)"

A. Acção Social Escolar é o quê?

Com a cara de pau inerente ao cargo que ocupa, a nova ministra da Ciência e do Ensino Superior foi ao Parlamento anunciar 5.715 novas bolsas de estudo. Mas isto é mentira. O que ela veio anunciar foram 5.715 novos subsídios para pagamento de propinas. Não existe um único bolseiro em Portugal; o que existe são alunos que recebem subsídios para pagar propinas. O mais ridículo é que esse subsídio é agora, em muitos casos, acrescido de um outro subsídio para pagamento de propinas, nos casos em que o subsídio original não cobre o valor destas.
Contra este facto não se levantam as vozes dos estudantes; ou não se ouviram as poucas que o referiram, abafadas pelos berros de "não pagamos". Sabendo disto, como sabendo, também, que são os paizinhos desses estudantes que pagam as propinas, a ministra da tutela bem pode sorrir descansada, e dizer o que já muitos disseram antes dela e dirão a seguir: "Em democracia, os cidadãos têm o direito de se manifestar". E de ir para casa ao toque de recolher, claro está.
E dizia mais um insigne dirigente associativo "juvenil" que "isto quer dizer alguma coisa." Pois quer. Pena é que nem lhe passe pela cabecinha o que é.

B. Poder de compra do universitário

Num dos noticiários da televisão, duas meninas que estudam em Coimbra foram entrevistadas, a propósito do fecho da Reitoria a cadeado.
Pergunta: Então vinham às aulas?
Resposta: Sim, mas não sabíamos que tinham fechado a Universidade ou nem teríamos vindo...
Assim até dá gosto. "Ganda luta estudantil, pá! Fexaí essa merda que vamos dar umas vegas ou alugar uns filmes!" E é sempre um consolo ver estudantes a vestir e usar duas vezes o valor da propina e a gritar que não pagam. Pois. Também é preciso ter lata para exigir que paguem, realmente! Depois de pagar à Lacoste, à Nike, à O'Neal, à Nokia, à Sector, à Tommy Hilfiger, à Zippo e à Ray-Ban, quem é que tem dinheiro para pagar propinas? Ainda por cima com a Queima e tudo? Sim, que para a Queima não há "bolsas"!

C. A portagem

A universidade não é um direito adquirido, apenas o seu acesso deve ser garantido universalmente, não a sua frequência, isto é, apenas se devem proporcionar iguais oportunidades de entrada no Ensino Superior. O direito acaba aí. Depois vem a Acção Social Escolar, supostamente encarregue de proporcionar aos mais desfavorecidos as condições necessárias à frequência EM PÉ DE IGUALDADE com os restantes estudantes QUE PODEM PAGAR o serviço excepcional que lhes é prestado. Além disso, deveria proporcionar meios de subsistência e de ajuda à aquisição de material necessário aos cursos, mas tudo isto é um mito; nada disto acontece.
Metaforicamente, todos temos direito à habitação, mas não temos direito a viver numa vivenda com piscina. O que os universitários querem é viver numa vivenda com piscina e pagar o aluguer de um T1, já para não dizer que não querem pagar de todo. O que o Estado quer, por sua vez, é fazer pagar o aluguer dessa vivenda pelo usufruto de um T1. Como já vem sendo costume, ninguém tem razão...

A propina indexada ao ordenado mínimo era já um disparate. Iniciou o processo de transferência do financiamento do Ensino Superior Público do Estado para o cidadão? Nada disso. Através dos impostos, o cidadão já financiava o Ensino Superior Público. A propina não é mais que uma "portagem", portanto. Justo.
Mais uma metáfora. Todos beneficiamos e usamos a rede de estradas nacional, que pagamos com os nossos impostos, mas nem todos usamos as auto-estradas. O facto de as podermos vir a utilizar ou delas beneficiar é justificação para o financiamento da sua construção, mas não para a sua manutenção; não ao mesmo nível dos seus utilizadores. É lógico que quem não as usa não pague por elas o mesmo que quem as usa e que esses paguem um imposto de utilizador. A portagem. O que não é lógico é que o Estado coloque portagens em caminhos de cabras. Todos beneficiamos das Universidades, pois nelas são formados os que nos vão projectar as casas e curar as doenças, mas não somos nós que devemos pagar a frequência desses estudantes, apenas temos de lhes garantir que têm as infra-estruturas necessárias ao seu estudo - a não ser que, uma vez licenciados, trabalhem pro bono publico, o que não é o caso.

D. Prescrição

O regime de prescrições deve ser implementado. Apenas três casos podem escapar a ele, podendo beneficiar de condições excepcionais. São eles, por ordem de prioridade, os que não completam um dado ano por doença ou por motivo de força maior (como ter de assistir um familiar em grande necessidade, por exemplo); os dirigentes associativos e representantes dos estudantes nos órgãos de gestão das Faculdades; os trabalhadores-estudantes. Tirando estes três casos, quem quer que chumbasse dois anos consecutivos ou três alternados (estes números são a minha opinião) devia esquecer a Universidade.
Olha, era o fim dos "duces" e outros animais do género!

E continua a perguntar o estudante universitário:
- Pai, tens a certeza que já pagaste a propina?
E responde o papá:
- Tenho. Então e a manif? Correu bem?